Justiça

A forma como funciona a nossa Justiça, e digo nossa, porque se não sei muito dela, sei menos da de outros países e é realmente a que me interessa, na simples condição de cidadão comum que procura estar a par do que se passa à sua volta, ainda que de forma pouco técnica, pouco científica.
Todos os actos que manifestamente tenham a ver com os cidadãos, em geral, sejam políticos, administrativos ou outros, na medida em que têm direitos e deveres, devem ser de fácil compreensão para qualquer um desses mesmos cidadãos, independentemente do seu grau de literacia. Quando me refiro a compreensão, quero dizer que os actos ou decisões não choquem com a inteligência, com o raciocínio, com o pensamento.
Poderia aqui falar da incomensurável legislação que existe, alguma que se contradiz, muita outra de difícil interpretação, mesmo para aqueles que são da área legislativa, de tal modo que, frequentemente, encontramos discrepâncias enormes na interpretação de leis, por parte de legisladores, aqueles que têm por obrigação de aplicá-las e os que têm obrigação de as cumprir.
Poderia apresentar aqui milhentos exemplos. Quem estiver atento ao que os órgãos de comunicação social veiculam todos os dias, dá-se conta disso mesmo. Curiosamente, no que diz respeito à Justiça, as diferenças de interpretação normalmente beneficiam os poderosos, seja através de sentenças proferidas com base na interpretação mais favorável aos presumíveis criminosos (alguns mais autênticos do que presumíveis) ou do arrastar da sentença até à prescrição.
Poderia falar aqui de inúmeros casos concretos passados com a justiça, que chocam todos aqueles que não compreendem tantos actos que, por omissão, por interpretação facciosa de leis, por incompetência, por arrastar do tempo até à prescrição, por existência de leis construídas à medida dos interesses dos poderosos, mas não vale a pena referi-los porque toda a gente conhece, senão mais, pelo menos aqueles que despertam maior interesse dos media.
Enoja-me ver e ouvir alguns, cujos crimes estão mais do que comprovados, através de escutas e de outros meios de prova, comportarem-se, quando a justiça, embora os não absolva, por qualquer impedimento da lei, por negligência, por incompetência dos seus actores, também os não pode condenar, dizia eu, enoja-me ouvi-los e terem um comportamento de vitória, quase de heróis, quase a transformarem-se em vítimas, chegando um ou outro mesmo à falta de pudor de declararem que a justiça não falhou. Pois falhou e rotundamente. Não falha normalmente é para punir os mais frágeis da sociedade. Pune facilmente o que rouba fruta, batatas ou hortaliça para matar a fome, mas manda em paz ou arrasta até à dita prescrição o que desvia milhões. Ou então há-de encontrar alguma alínea na lei que permita interpretar que o julgamento ou a sentença são nulas.
Não, por mais politicamente incorrecto que seja, a verdade nua e crua é esta: não podemos confiar na nossa justiça.